Regimento Interno - 2005

CAPÍTULO I
DA NATUREZA - DENOMINAÇÃO - SEDE - FINS

Art. 1º - A Academia Brasileira de Neurocirurgia, representada pela sigla ABNc, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, rege-se pelo seu Estatuto, seu Regimento Interno e pelas decisões de seus órgãos administrativos.

Art. 2º - A ABNc tem finalidades cientificas e culturais, de acordo com o art. 1º de seu Estatuto.

Art. 3º - As rendas, originadas de seu patrimônio, serão aplicadas no atendimento de suas finalidades e no desenvolvimento de seu patrimônio.

CAPÍTULO II
DO PATRIMÔNIO E DAS RENDAS

Art. 4º - O Patrimônio da Academia Brasileiro de Neurocirurgia será constituído por:
e) Bens móveis e imóveis,
f) Doações e Legados
g) Valores, bens e direitos que lhes forem atribuídos.
h) Valores advindos de taxas pagas por seus Membros


Art. 5º - O Conselho Deliberativo escolherá, por votação da maioria de seus componentes, o "Conselho Fiscal e de Patrimônio", formado por 3 (três) Membros.

§ 1º - O Conselho Fiscal e de Patrimônio terá mandato de 2 (dois) anos e será empossado durante a Assembléia Geral Ordinária.

§ 2º - Os componentes do Conselho Fiscal e de Patrimônio poderão ser destituídos de sua função por decisão devidamente fundamentada do Conselho Deliberativo que, após votar e decidir pela destituição, deverá indicar imediatamente o nome do substituto, nos termos do caput deste artigo.

Art. 6º- O Conselho Fiscal e de Patrimônio terá as seguintes atribuições:

a) administrar os bens patrimoniais da ABNc;
b) administrar os produtos originários das rendas da ABNc;
c) responder pela gestão administrativa da ABNc;
d) aprovar as contas a serem apresentadas pela Diretoria ao final do mandato, sobre a qual deverá emitir relatório.

Art. 7º - O Conselho Fiscal e de Patrimônio prestará contas anualmente de suas ações ao Conselho Deliberativo, que as deverá analisar e julgar.


Art. 8º - Constituem rendas da Academia:
a) Contribuições dos Acadêmicos são anuidades ou semestralidades fixadas anualmente pelo Conselho Deliberativo.
b) Contribuições resultantes de Taxas e Inscrições nos Congressos. Reuniões Científicas e cursos, patrocinados pela Academia.
c) Os resultantes de doações ou legados e os produtos de operações e rendas de bens patrimoniais.
d) Subvenções oficiais.

CAPÍTULO III
DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 9º - São Órgãos Administrativos da ABNc:
1) Conselho Deliberativo
2) Diretoria
3) Secretaria Permanente
4) Assembléia Geral

CAPÍTULO IV
DAS REUNIÕES CONJUNTAS ENTRE A DIRETORIA E O CONSELHO DELIBERATIVO

Art. 10º - A Diretoria e o Conselho Deliberativo reunir-se-ão em "Reuniões Conjuntas" anualmente, no período dos "Congressos Médicos" e nos intervalos dos mesmos.
§ 1º - As "Reuniões Conjuntas" serão presididas pelo Presidente da Academia e secretariada pelo Secretário Geral e poderão ser convocadas por seu Presidente, pelo Presidente da ABNc ou pela Secretaria Geral.
§ 2º - As decisões das "Reuniões Conjuntas" serão tomadas por maioria de votos.
§ 3º - O Presidente das "Reuniões Conjuntas" goza também do voto de Minerva.
§ 4º - As "Reuniões Conjuntas" são convocadas pelo presidente do Conselho.
§ 5º - A Diretoria toma parte nas "Reuniões Conjuntas" realizadas no período dos Congressos Médicos, com direito a voto.
§ 6º - Estas últimas reuniões têm como finalidade deliberar sobre problemas da diretoria relativa ao Congresso Científico e sua ação política.

Art. 11 - As "Reuniões Conjuntas" realizadas no período entre os Congressos Médicos devem fixar as atividades principais da Academia: criar, determinar o número de componentes, a duração de seu tempo de atividades e eleger os Membros das comissões consideradas necessárias às finalidades da mesma, que deverão ser renovados pelo 1/3 de 2 (dois) em 2 (dois) anos:
1) Comissão de Ensino e Aperfeiçoamento Médico
2) Comissão de Ética Médica
3) Conselho Fiscal
4) Outras comissões consideradas necessárias aos trabalhos da Academia.
5) Determinar local e data dos Congressos Médicos, das Reuniões Cientificas e Culturais e dos cursos aprovados.
6) Aprovar os temas e programas de cursos e conferências, os professores e conferencistas Nacionais ou Estrangeiros, escolhidos pela Diretoria e pelo Conselho Deliberativo.
7) Convocar Assembléia Geral Extraordinária, de acordo com a maioria dos seus Membros.
8) Indicar à Assembléia Geral Ordinária um candidato à Presidente Eleito.
9) O Presidente e o Secretário Geral serão representantes natos da ABNc junto as organizações estrangeiras.

CAPÍTULO V
DO CONSELHO DELIBERATIVO

Art. 12 - São atividades especificas do conselho Deliberativo:
1) Fixar anuidades e taxas;
2) Selecionar os temas oficiais dos congressos dentre os indicados pela Assembléia Geral;
3) Compor a Reunião Conjunta com Diretoria.
4) Eleger os membros componentes do "Conselho Fiscal e de Patrimônio"

CAPÍTULO VI
DA DIRETORIA

Art. 13 - A Diretoria é constituída de acordo com o art. 16 do Estatuto.
§ Único - O mandato da Diretoria é de 2 (dois) anos.

Art. 14º - Compete à também Diretoria organizar os Congressos Científicos, as Reuniões científicas e Culturais, e Cursos, de acordo com o Conselho Deliberativo.

Art. 15 - A sede dos Congressos deve satisfazer o § 5º do art. 18 do Estatuto.

Art. 16 - A Diretoria deverá dar conhecimento com antecedência, ao Conselho Deliberativo, através do Secretário Geral, do programa do Congresso, Reuniões Cientificas ou Cursos que houver programado.

CAPÍTULO VII
DOS CAPÍTULOS ESTADUAIS E REGIONAIS

Art. 17 - A Academia deverá estimular a formação de órgãos Estaduais ou Regionais, "Capítulos", com a finalidade de promover reuniões cientificas locais, estimulando o melhor desenvolvimento da Especialidade e o espírito associativo dos Especialistas.
§ 1º - Os Capítulos Estaduais ou Regionais deverão observar as normas gerais do Estatuto e do Regimento da Academia.
§ 2º - A organização dos capítulos, deverá ser requerida à Secretaria Permanente, que analisará e decidirá a sua formação após consulta à Diretoria.
§ 3º- Os Membros dos Capítulos deverão ser Membros da Academia.
§ 4º - Os capítulos serão Estaduais ou Regionais conforme o número de seus Membros.
§ 5º - São considerados necessários pelo menos 10 (dez) Membros para a formação do Capítulo Regional.
§ 6º - A direção do Capítulo estará a cargo da Diretoria do mesmo, formada por: 1) Diretor,
2) Secretário e 3)Tesoureiro
§ 7º - A Diretoria será eleita dentre os Membros componentes do Capítulo.
§ 8º - Todas as atividades cientificas do Capítulo devem ser comunicadas à Secretaria Permanente da Academia.
§ 9º - Estas atividades não podem coincidir com outras atividades culturais, científicas ou Congressos da Academia.
§ 10º - Os Membros do capítulo fixarão as taxas necessárias ao seu funcionamento.
§ 11º - Para a formação do capítulo, deverá haver 10 (dez) Membros da Academia residentes no mesmo estado.
§ 12º - Na falta deste número, Estados vizinhos podem se reunir em "Capítulos Regionais", que trarão o nome dos Estados componentes.
§ 13º - Deverá existir apenas um capítulo por Estado ou Região.

CAPÍTULO VIII
DOS DEPARTAMENTOS DE SUBESPECIALIDADES

Art. 18 - A Academia deverá estimular a formação dos Departamentos de Subespecialidades, com a finalidade de promover reuniões cientificas sobre temas específicos com neurocirurgiões que se dedicam à área e com outras especialidades que se relacionam com a neurocirurgia a exemplo: departamentos 1 - Neurocirurgia Oncológica, 2 - Neurocirurgia Funcional e Dor Movimentos Anormais e Distúrbios de Comportamento, 3 - Neurocirurgia da Coluna, 4 - Neurocirurgia dos Nervos Periféricos, 5 - Neurocirurgia Vascular, 6- Neurocirurgia Endovascular e Imagem, 7 - Neurocirurgia Pediátrica , 8 - Neurocirurgia da Base do Crânio , 9 - Neurocirurgia do Trauma e Terapia Intensiva , 10 - Neurocirurgia do Idoso, 11 - Neurocirurgia de Reabilitação - 12 - Neurocirurgia de Implantes Biológicos , 13 - Neurocirurgia Eletrofisiológica, 14- Neurocirurgia Geral, 15 - Neurocirurgia e Neurociências, 16 -Neurocirurgia em Administração e Economia, 17 - Mulheres em Neurocirurgia, 18 - Tratamento Clínico da Dor, 19 – Enfermagem em Neurocirurgia
§ 1º - Os Departamentos de Subespecialidades deverão observar as normas gerais do Estatuto e do Regimento da Academia.
§ 2º - A organização dos Departamentos de Subespecialidades deverá ser requerida à Secretaria Permanente, que analisará e decidirá a sua formação após consulta à Diretoria.
§ 3º- Os Membros e dirigentes do Departamento deverão ser Membros da Academia.
§ 4º - A direção do Departamento estará a cargo da Diretoria do mesmo, formada por: 1) Diretor,
2) Secretário e 3) Tesoureiro.
§ 5º - A Diretoria será eleita dentre os Membros componentes do Departamento.
§ 6º - Todas as atividades cientificas do Departamento devem ser comunicadas à Secretaria Permanente da Academia.
§ 7º - Estas atividades não podem coincidir com outras atividades culturais, científicas ou Congressos da Academia.
§ 8º - Os Membros do Departamento fixarão as taxas necessárias ao seu funcionamento. 
§ 9º Ao assumir, o Diretor recebe a "chave digital" que o permite organizar a página do site www.abnc.org.br/departamentos referente ao Departamento e a partir dela administrar, organizando e publicando informações científicas e políticas assim como promover e divulgar os cursos. O local passa a ser o "ponto de encontro" dos membros. Se necessário poderá incluir links para outros locais. Para saber se existe informação no seu departamento ou departamentos basta passar a seta sobre o respectivo nome.

CAPÍTULO IX
DOS MEMBROS

Art. 19 - Além dos Membros previstos no art. 4º do Estatuto, a Academia terá em seus quadros "Membros Correspondentes" (MC).
§ 1º - São Membros Correspondentes os Neurocirurgiões Estrangeiros que se tenham distinguido por sua contribuição à Neurocirurgia Mundial, ou à Academia Brasileira de Neurocirurgia.
§ 2º - Os Membros Correspondentes serão escolhidos Deliberativo e pela Assembléia Geral.
§ 3º - Os Membros Correspondentes gozam de todos os direitos dos Membros Titulares, exceto votar e ser votados.
§ 4º - Os Membros Correspondentes não tem obrigações financeiras de qualquer espécie com a Academia e suas atividades.

Art. 20º - De acordo com o § único do art. 7º do Estatuto, a ABNc poderá admitir como Membros Titulares Associados (MA) que exerçam as especialidades afins: Neurologistas, Neuropatologistas, Neuroradilogistas, Neurooftalmogistas, Neurootologistas, Eletroenfalografistas e outras especialidades relacionadas.

Art. 21 - São Direitos e Deveres de todos os Membros Titulares:
1) Votar e ser votado, para todos os cargos Eletivos de acordo com o que estabelece o Estatuto.
2) Usar o título da Academia em receituário, publicações médicas e Trabalhos Científicos.
3) Tomar parte nas Reuniões e Congressos da Academia.
4) Os Membros Aspirantes (MA) gozam de direitos e deveres, menos votar e serem votados.
5) Denunciar problemas de lesão da Ética Profissional e requerer providências.

Art. 22 - São obrigações de todos os Membros da Academia:
4) Comparecer às Reuniões e Congressos de caráter Nacional da Academia.
5) Desempenhar as funções que lhe forem atribuídas.
6) Pagar as semestralidades fixadas e as taxas das Reuniões a que comparecerem.

Art. 23 - Será advertido, censurado, suspenso ou eliminado o Membro da Academia que:
5) Proceda contra os preceitos da Ética Profissional.
6) Proceda, na Academia ou fora dela, de maneira indigna, ou incompatível com a dignidade profissional.
7) Deixe de pagar 6 (seis) semestralidades sucessivas sem motivo justificado.
8) Deixe de comparecer a 3 (três) Congressos sucessivos ou Reuniões de caráter Nacional, sem motivo justificado, aceito pelo Congresso Deliberativo, em Reunião Conjunta.

CAPÍTULO X
DA SECRETARIA PERMANENTE

Art. 24 - A Secretaria Permanente é o órgão Administrativo da vida da Academia: centraliza e distribui a correspondência entre os seus diferentes órgãos e Membros; é o Arquivo Central dos Membros da Academia, da vida da mesma.
§ 1º - Todo o fluxo de correspondência dos Membros e dos Candidatos a Membros da
Academia e da Academia com os mesmos deve ser feita através da Secretaria Permanente.
§ 2º - Ao fim de mandato, a Diretoria e Tesouraria deverão enviar à Secretaria Permanente relatório das suas atividades e da situação Econômica e Financeira resultantes de seu período de Administração para fins de Arquivo.

Art. 25 - A Secretaria Permanente é exercida pelo Secretário Geral de acordo com as normas fixadas nos artigos 20 e 21 do Estatuto.
§ 1º - O Secretário Geral poderá indicar, dentre os Membros Titulares 2 (dois) Secretários Auxiliares.
§ 2º - A Secretaria Permanente deverá contar com uma Secretária.
§ 3º- O período de mandato do Secretário Geral será de 2(dois) anos, podendo ser renovado ou reduzido pelo Conselho Deliberativo em Reunião Conjunta.

Art. 26 - Compete ao Secretário Geral.
1) Organizar o Arquivo Nominal dos Membros da Academia;
2) Organizar o Arquivo Geral da vida da Academia, das Atividades Científicas e outras, das condições econômicas e financeiras;
3) Dar conhecimento à Diretoria, através de seu Presidente das decisões do Conselho Deliberativo;
4) Cobrar e receber anuidades e taxas nos intervalos dos Congressos Científicos;
5) Fornecer à Diretoria informações que a mesma julgar necessária e que solicitar oficialmente;
6) Pagar pontualmente as taxas devidas à Entidade Mundial a que estiver filiada.

CAPÍTULO XI
DA DIRETORIA

Art. 27 - São atribuições do Presidente:
1) Organizar o Congresso Científico no segundo ano de seu mandato;
2) Dirigir e administrar a Academia no período de seu mandato, de acordo com o estabelecido no Estatuto e no Regimento Interno;
3) Defender uma linha de ação política definida em conjunto com o Conselho Deliberativo;
4) Representar a Academia em juízo e fora dele;
5) Cumprir e fazer cumprir o Estatuto e o Regimento Interno;
6) Fiscalizar a aplicação de verbas na organização e realização do Congresso Médico e outras atividades cientificas e culturais, durante o período de sua direção;
7) Apresentar ao Conselho Deliberativo relatório das atividades no período de sua gestão dentro do prazo de 90 (noventa) dias ao fim do seu mandato;
8) Assinar com o Secretário Geral os diplomas e títulos expedidos;
9) Autorizar as despesas necessárias à organização do Congresso Científico;
10) Assinar cheques, juntamente com outro Membro da Diretoria, de preferência o Tesoureiro;
11) Resolver os casos omissos, dando posterior ou anterior conhecimento à Secretaria Permanente;
12) Presidir as Assembléias Gerais Ordinárias e as Extraordinárias que convocar;
13) Prestar contas ao Conselho Fiscal no final de sua Direção;
14) Trabalhar visando o aprimoramento do Estatuto e Regimento Interno e apresentando propostas para sua adequação aos propósitos da ABNc.

Art. 28 - Compete ao Vice-Presidente:
1)Substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos transitórios;
2)Realizar as tarefas que forem conferidas pelo Presidente.

Art. 29 - Compete ao 1o Secretário:
1)Secretariar e redigir as Atas das reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral Ordinária;
2)Assinar, juntamente com o Presidente, os diplomas e títulos conferidos pela Diretoria;
3)Acumular as funções de Tesoureiro na sua ausência.

Art. 30 - Compete ao Tesoureiro:
1) Tomar conhecimento da situação financeira da Academia, no inicio seu Mandato da Diretoria e dar conhecimento ao Secretário Geral das condições financeiras ao fim do seu mandato;
2) Receber anuidades durante os Congressos Científicos e Cursos;
3) Fazer levantamento da receita e despesas dos Cursos, Reuniões Científicas e do Congresso Médico;
4) Pagar as despesas da Academia relacionadas com o Congresso, Cursos e Reuniões Científicas;
5) Apresentar à Diretoria uma previsão de gastos para o ano vigente assim como um balancete anual e o balanço geral ao fim de seu mandato para análise da Comissão Fiscal.

CAPÍTULO XII
DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS

Art. 31 - As Assembléias Gerais são constituídas por todas as classes de Membros da Academia.
§ Único - Os Membros Titulares votam e podem ser votados já os Membros Aspirantes poderão participar das Assembléias Gerais, porém sem direito a voto ou serem votados.

Art. 32 - As Assembléias Gerais são Ordinárias e Extraordinárias.

Art. 33 - As Assembléias Gerais Ordinárias são aquelas que se reúnem durante os Congressos Médicos.
§ 1º - As Assembléias Gerais Ordinárias são presididas pelo Presidente e secretariadas pelo 1o Secretário da Academia.
§ 2º - As organizações das Assembléias Ordinárias estão especificadas no Estatuto e nos artigos deste Regimento que se referem às funções do Presidente, do 1º Secretário e do Tesoureiro da Diretoria.
§ 3º - As Reuniões Conjuntas da Diretoria e do Conselho Deliberativo que forem realizadas durante os Congressos são presididas e secretariadas respectivamente pelo Presidente e pelo 1o Secretário da Diretoria.

Art. 34 - São atribuições da Assembléia Geral Ordinária:
1)Tomar conhecimento do Relatório da Diretoria;
2)Discutir o Relatório de Diretores e Comissões;
3)Discutir e deliberar sobre a exclusão de Acadêmicos de acordo com o art. 15 do Estatuto;
4)Eleger o Vice-Presidente de Academia, obedecendo ao critério estabelecido no § 4º do art. 19 do Estatuto;
5)Dar posse ao Presidente e ao Presidente eleito;
6)Aprovar as contas apresentadas pela Diretoria, nos termos do;
7)Destituir os administradores, quando for o caso;
9)Analisar e votar alterações do Estatuto.

Art. 35 - A ordem do dia da assembléia Geral Ordinária constará de:
1)Abertura de sessão pelo Presidente da ABNc;
2)Leitura da Ata da Assembléia anterior, a qual poderá ser dispensada, de acordo com a maioria da Assembléia, se houver sido distribuída previamente copia da mesma aos Membros da Academia;
3)Discussão e votação da Ata da Assembléia Geral Ordinária anterior;
4)Análise e aprovação de Reforma Estatutária;
5)Relatório de Diretores e Comissões;
6)Assuntos gerais;
7)Eleição do Membro do Conselho Deliberativo cujo mandato houver terminado;
8)Eleição do Presidente Eleito;
9)Recepção e posse dos Novos Membros da Academia, aprovados pela Comissão de Seleção;
10)Posse do Vice Presidente;
11)Posse do Presidente;
12)Palavras do Presidente recém-empossado e indicação do 1o Secretário e do Tesoureiro; 13)Convocação do Conselho Deliberativo e da Comissão de Seleção para reunião final e preenchimento dos seus quadros, no que couber;
13)Encerramento da Assembléia;
§ 1º - A Assembléia será instalada à hora marcada, com a presença de 2/3 dos Membros da Academia, ou 30 minutos após com qualquer número de presentes.
§ 2º - Qualquer número de presentes constitui quorum satisfatório, ressalvadas as exceções previstas no Estatuto.
§ 3º - A palavra é livre durante a Assembléia sendo vedado o diálogo; os apartes podem ser permitidos pelo orador, não podendo, entretanto, se constituir em discursos paralelos;
§ 4º - O Presidente deverá manter a ordem durante todas as discussões e poderá cassar a palavra do orador que deixar de cumprir o que está estabelecido no. 14 deste artigo;
§ 5º - Os membros da mesa poderão fazer uso da palavra durante as discussões, deixando, quando o fizer, a sua posição oficial em relação á matéria em discussão.

CAPÍTULO XII
DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS

Art. 36 - Assembléias Gerais Extraordinárias são aquelas realizadas nos intervalos dos Congressos.
§ 1º - As Assembléias Gerais Extraordinárias são convocadas:
A) Pela maioria do Conselho Deliberativo;
B) Pela Diretoria;
C) Por 2/3 dos Membros da Academia.

Art. 37 - A convocação da Assembléia Geral Extraordinária será feita com antecedência mínima de 30 (trinta) dias pelo Secretário Geral.
§ 1º - A convocação deverá declarar explicitamente os motivos da convocação e será assinada por seus autores.
§ 2º - Os motivos da convocação serão os primeiros temas a serem discutidos na Assembléia.
§ 3º - O Presidente da Assembléia Geral Extraordinária será eleito pelos Membros presentes à mesma na ausência do Presidente da ABNc ou de seu representante.
§ 4º - O Presidente da Assembléia deverá escolher o Secretário.
§ 5º - Os temas previamente acordados em Teleconferências ou E-mails ocorridos no intervalo das Reuniões Presenciais deverão ser lidos e incluídos na Ata com sua referida votação e aprovação.

CAPÍTULO XIII
DAS REUNIÕES CIENTÍFICAS E CULTURAIS

Art. 38 - As Reuniões Científicas e Culturais serão realizadas em períodos dos Congressos Científicos de Neurocirurgia.

Art. 39 - As Reuniões Científicas e Culturas poderão, a critério do Conselho Deliberativo e da Diretoria, tratar de assuntos relacionados com a Especialidade Neurocirúrgica.

Art. 40- Os Congressos Médicos serão realizados, preferencialmente, no 3o trimestre dos anos ímpares.

CAPÍTULO XIV
MODIFICAÇÕES DO REGIMENTO

Art. 41 - As modificações deste regimento serão realizadas pelo Conselho Deliberativo, e aprovados pela maioria de 2/3 dos presentes à reunião.
§ 1º - As propostas modificações serão assinadas por 3 (três) Membros Titulares e enviadas ao Secretário Geral com trinta (30) dias de antecedência, o qual dará conhecimento imediato das mesmas aos demais membros da Diretoria e do Conselho Deliberativo.
§ 2º - O Secretário Geral marcará a data da Reunião do Conselho Deliberativo que deliberará sobre as modificações conforme o caput deste artigo.
§ 3º - Modificações do Estatuto só poderão ser votadas em Reuniões Presenciais.

CAPÍTULO XV
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 42º - Este regimento entra em vigor na data de sua aprovação, independente de publicação ou registro, revogadas as disposições contrárias.

 

ACADEMIA BRASILEIRA DE NEUROCIRURGIA   

 

Última versão 26/07/2013

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