I- Nota de esclerecimento do CFM sobre Orteses e Porteses

 18/01/2015

_ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS_

CFM divulga nota de esclarecimentos à sociedade

O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou que já propôs às autoridades competentes - Ministério da Saúde, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Agência Nacional de Vigilância em Saúde
(Anvisa) - a criação de mecanismos para regular a comercialização de órtoses, próteses e materiais especiais, por meio da fixação de preços para o segmento.

Dentre as vantagens desse mecanismo, destacam-se a maior transparência nas negociações com fornecedores; o aumento do controle do comportamento dos preços no mercado; a oferta de subsídios aos gestores na tomada de decisão; e a redução da possibilidade de lucros abusivos e exorbitantes, os quais abrem brechas para atividades ilícitas.

Este é um dos itens de destaque em nota disponibilizada pela autarquia, que "reitera apoio às investigações para coibir práticas condenadas pela imensa maioria dos 400 mil médicos brasileiros, que, historicamente, têm se posicionado contra a cultura da impunidade - em todos os campos da vida em sociedade - no nosso país evitando danos aos pacientes e prejuízos econômicos".

_NOTA DE ESCLARECIMENTO À SOCIEDADE_

Com relação à denúncia de irregularidades na prescrição de órteses e próteses, o Conselho Federal de Medicina (CFM) esclarece que:

1) De acordo com os artigos 68 e 69, do Código de Ética Médica, é proibido ao médico interação com qualquer segmento da indústria farmacêutica e de outros insumos para a saúde com o intuito de manipular, promover ou comercializar produtos por meio de prescrição;

2) Em 2010, foi aprovada a Resolução CFM nº 1.956, que estabelece normas específicas para a prescrição de órteses, próteses e materiais implantáveis, que, entre outros pontos, veda ao médico exigir fornecedor ou marca comercial exclusivos. As regras valem para as relações dos médicos com instituições públicas, operadoras de planos de saúde e no setor privado;

3) Ao longo dos anos o CFM tem agido com critério e rigor no julgamento de processos ético-profissionais - em grau de recurso - cujo objeto seja denúncia de interação entre o médico e setores das indústrias de medicamentos ou de insumos, como órteses e próteses;

4)- Desde 2004 até novembro de 2014, foram emitidas cerca de 230 penalidades ético-profissionais para casos onde se constatou este tipo de interação entre o médico e setores da indústria e da farmácia.
Deste total, houve 28 cassações, 26 suspensões do exercício profissional e mais de 140 censuras;

5) Como solução para eliminar definitivamente possíveis irregularidades na comercialização das órteses e próteses, o CFM já propôs às autoridades competentes - Ministério da Saúde, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Agência Nacional de Vigilância em Saúde (Anvisa) - a criação de mecanismos para regular esta prática, por meio da fixação de preços para o segmento (a chamada precificação);

6) Dentre as vantagens desse mecanismo, destacam-se a maior transparência nas negociações com fornecedores; o aumento do controle do comportamento dos preços no mercado; a oferta de subsídios aos gestores na tomada de decisão; e a redução da possibilidade de lucros abusivos e exorbitantes, os quais abrem brechas para atividades ilícitas;

7) Essa sugestão do CFM, já apresentada às autoridades competentes em diferentes oportunidades, ainda aguarda resposta e a tomada de decisão para implementação;

8) Independentemente disso, em 2014, foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7579/14, que se aprovado, altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para dispor sobre a regulamentação econômica do setor de órteses, próteses, produtos para a saúde e incluir na competência da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que já existe dentro da estrutura da Anvisa.

O CFM reitera apoio às investigações para coibir práticas condenadas pela imensa maioria dos 400 mil médicos brasileiros, que, historicamente, têm se posicionado contra a cultura da impunidade - em todos os campos da vida em sociedade - no nosso país evitando danos aos pacientes e prejuízos econômicos.

Brasília, 6 de janeiro de 2015

Conselho Federal de Medicina (CFM)

II- Carta da ABNC

Caros Membros da Academia Brasileira de Neurocirurgia

A Academia Brasileira de Neurocirurgia está alinhada com a Associação Médica Brasileira e todas as sociedades afiliadas quanto ao conteúdo do documento abaixo, que trata do emprego de Próteses e Órteses em medicina, Este documento foi redigido em reunião dos representantes das sociedades médicas co-irmãs de especialidades afiliadas, e a Academia Brasileira de Neurocirurgia como entidade Academica se sente representada pela Sociedade Brasileira de Neurocirurgia , nossa entidade reguladora e normativa de todos os neurocirurgiões, na figura de seu presidente Modesto Cerioni, que ocorreu na sede da AMB em São Paulo, dia 13 de janeiro de 2015.

Atenciosamente

Paulo Henrique Pires de Aguiar
Presidente da Academia Brasileira de Neurocirurgia

Oswaldo Vilela Filho
Vice Presidente da Academia Brasileira de neurocirurgia

Ricardo Ramina
Presidente Eleito da Academia Brasileira de Neurocirurgia

III-AMB - NOTA OPME

A AMB - Associação Médica Brasileira, representando as sociedades de especialidades médicas, com base nas informações apresentadas pela mídia, contendo denúncias graves sobre atitudes antiéticas e criminosas na indicação e utilização de materiais em procedimentos médicos, vem a público informar:

Repudiamos que fatos dessa natureza ocorram em nosso meio e consideramos que tais denúncias devam ser investigadas pelos órgãos competentes com a punição dos culpados dentro do rigor da Lei.

A Classe Médica Brasileira, na sua grande maioria, é constituída por profissionais bem formados, supervisionados e treinados pelas Sociedades Médicas de Especialidades, os quais conduzem suas atividades pautadas no mais rigoroso critério técnico e ético e fundamentadas nas normas de cada Sociedade.

Os médicos brasileiros orientam seu trabalho com base em condutas reconhecidas internacionalmente e contrárias às apresentadas nas reportagens.

As atitudes ilícitas de alguns não podem colocar em descrédito a Classe Médica, cuja atuação prioriza a saúde e a segurança do paciente, fundamentais para o sucesso no tratamento. Temos convicção de que imprensa e sociedade brasileira saberão fazer essa distinção.

A AMB está convocando uma força-tarefa com as entidades públicas e privadas envolvidas neste tema, no sentido de criar e aperfeiçoar mecanismos para coibir de forma rigorosa tais práticas, e continuará trabalhando para proporcionarformação técnica e ética aos médicos brasileiros.

Florentino Cardoso
Presidente da Associação Médica Brasileira